15.2.06

Questões de direito comercial - revisão

Questões de direito comercial

1. Diferencie o conceito econômico e o conceito jurídico de comércio.
2. Quais os elementos do conceito jurídico clássico de comércio?
3. A finalidade de lucro é essencial para caracterizar juridicamente uma atividade como comercial?
4. Estrangeiro não residente no Brasil pode aqui exercer o comércio?
5. Diferencie sócio de empresa e empresário individual.
6. Quais são os requisitos legais para inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis?
7. Porque que a Junta Comercial só examina os aspectos formais dos atos, documentos e instrumentos apresentados para arquivamento?
8. Qual a justiça competente para conhecer de ações propostas contra as juntas comerciais, a federal ou a estadual?
9. Quais os requisitos para o exercício da atividade empresarial e quem não pode exercê-la?
10. Pode o incapaz exercer atividade de empresa?
11.O que é preposto do empresário?
12.O contabilista é preposto?
13. Qual a diferença entre gerente e administrador?
14. O que é ato culposo e ato doloso do preposto e que ordem de responsabilidade ensejam?
15. Quando se caracteriza a inatividade da empresa?
16. É correto afirmar que em decorrência de fazerem prova em juízo os livros comerciais se submetem ao princípio da publicidade?
17. O que é estabelecimento comercial?
18. O que é fundo de comércio?
19. Como se caracteriza a locação empresarial?
20. O que é direito de inerência do locatário comercial?
21. Diferencie nome empresarial, marca de comércio e título do estabelecimento.
22. Indique elementos comuns e diferenciadores entre firma e denominação.
23. Indique dispositivo legal de proteção ao título do estabelecimento (nome de fantasia).
24. Indique quatro elementos caracterizadores do contrato de sociedade.
25. O que distingue a sociedade simples da sociedade empresária?
26. Que espécies de sociedade são consideradas legalmente como empresárias e como simples, independentemente da forma como explorem seu objeto social?
27. Com relação aos atos que podem praticar que diferença existe entre o sujeito de direito personalizado e o despersonalizado?
28. Indique três conseqüências que emergem da aquisição de personalidade pela sociedade empresarial.
29. O que é desconsideração da personalidade jurídica ?
30. Quais a diferenças entre a sociedade contratual e a sociedade institucional quanto a constituição, administração e dissolução?
31. Que sociedades têm capital fixo e quais capital variável?
32. O que é responsabilidade limitada e ilimitada dos sócios?
33. O que é sociedade em comum ou de fato e como é regulada?
34. O que é benefício de ordem?
35. O que é sociedade irregular?
36. Como se regula a responsabilidade do sócio detentor de quota de sociedade limitada?
37. Existe conseqüência jurídica se ocorrer a omissão da expressão Limitada (ou Ltda.) no nome da sociedade limitada?
38. Qual o mínimo de pessoas para se formar a sociedade limitada?
39. Os que constituem a sociedade limitada devem preencher os requisitos do artigo 972 do CC?
40. Como se opera a cessão de quota de sociedade limitada a sócio ou a terceiro?
41. Como pode o não-sócio administrar a sociedade limitada?
42. Diferencie assembléia e reunião de sócios da sociedade limitada?
43. Até quando pode ser anulada a aprovação dos balanços patrimonial e de resultados econômicos?
44. O sócio dissidente na sociedade limitada tem o direito de retirar-se da sociedade?
45. Quando pode o capital social da sociedade limitada ser aumentado?
46. Pode o sócio minoritário ser excluído da sociedade?
47. Como se divide o capital da sociedade anônima, qual a responsabilidade do sócio e qual sua natureza?
48. Que é sociedade anônima aberta e sociedade anônima fechada?
49. Pode a sociedade anônima ser composta por um único sócio?
50. O estatuto da sociedade anônima é um contrato?
51. Qual a natureza jurídica das ações de uma sociedade anônima?
52. De que espécie podem ser as ações?
53. O que são ações nominativas, escriturais e ao portador?
54. O que é debênture, parte beneficiária e bônus de subscrição?
55. O que acionista majoritário e minoritário?
56. Quais os direitos dos acionistas minoritários?
57. De que tipos pode ser a assembléia da sociedade anônima?
58. O que é lucro líquido no exercício e reserva legal da sociedade anônima?
59. Como se classificam os dividendos?
60. O que é SIMPLES?
61. Quem pode e como se faz o enquadramento no SIMPLES?
62. Quando ocorre a dissolução judicial e a dissolução extrajudicial da sociedade?
63. Quando ocorre dissolução parcial da sociedade?
64. O que é título de crédito e quais as suas três características fundamentais ?
65. O que significa literalidade, autonomia, e cartularidade?
66. O que é a força executiva do título de crédito?
67. O que é abstração, solidariedade, e circulação?
68. O que é endosso e cessão de crédito?
69. O que é endosso incompleto e endosso pleno?
70. O que é endosso tardio?
71. O que é aval?
72. O que é cláusula “não à ordem”?
73. O que é título ao portador, nominativo e à ordem?
74. Existem limitações quanto à emissão de títulos de crédito ao portador?
75. O que é aceite e apresentação?
76. Onde se apresenta o título ao sacado?
77. A recusa em apor aceite produz conseqüência?
78. Anulado o título subsiste o aval?
79. Existe solidariedade entre avalistas simultâneos?
80. Cite quatro tipos de vencimento do título?
81. O que é protesto?
82. O que é letra de câmbio?
83. Quem são sacador, sacado, e beneficiário?
84. Existe direito de regresso entre endossante e endossatário?
85. Quais os requisitos de validade da letra de câmbio?
86. Qual o prazo de prescrição da letra de câmbio?
87. O que é nota promissória?
88. Quais os seus requisitos essenciais?
89. Existe nota promissória sem data do pagamento e sem local de emissão?
90. Como se conceitua “cheque”?
91. Quais os prazos de apresentação e o de prescrição do cheque?
92. Existe cheque pré-datado, ou todo cheque deve ser pago contra apresentação?
93. Como se pagam vários cheques diante da insuficiência global de fundos?
94. O que é cheque cruzado?
95. O que é cheque bancário e cheque visado?
96. Pode o cheque ser revogado?
97. O que é oposição ao pagamento e quem pode opô-la?
98. O cheque deve ser objeto de protesto?
99. Existe solidariedade entre emitente e endossante do cheque?
100. O que são duplicata, fatura comercial e nota fiscal?
101. Quais os requisitos formais da duplicata?
102. Qual o prazo para protesto da duplicata?
103. Podem o profissional liberal e prestador eventual de serviços emitir duplicata?
104. Em que pode se fundar a recusa ao aceite?
105. Duplicata endossada subsiste ao desfazimento da transação que lhe deu origem?
106. O protesto supre o aceite para tornar exigível a duplicata?
107. Mencione outros tipos de título de crédito?
108. Qual o prazo de prescrição das ações cambiais?

25.10.05

Retomada das aulas

Confirmado o reinício das aulas em 09 de janeiro de 2006 (segunda-feira). Até lá, boas festas.(Atualizado em 27/12/2005.)

29.8.05

Aviso sobre aula

No dia 12 de setembro (segunda-feira) não haverá aula de Direito Comercial.

8.8.05

Programa e Guia de Estudos de Direito Comercial

Universidade Federal do Amazonas

Disciplina: Direito Comercial (FDI026)

Carga horária: 60 horas Créditos: 04

Período: agosto a dezembro de 2005 (2005/2)

Professor: Everaldo Fernandez*

Manaus, agosto de 2005.

Ementa: Atividade e estabelecimento empresarial; sociedade anônima e sociedade limitada; contratos mercantis; títulos de crédito; falência e concordata.


Conteúdo programático


1. Atividade empresarial

2. Registro de empresa

3. Livros comerciais

4. Estabelecimento empresarial

5. Nome empresarial e propriedade industrial

6. Sociedade empresária

7. Constituição, administração e dissolução da sociedade limitada

8. Sociedade por ações

9. Outros tipos de sociedade

10. Títulos de crédito

11. Letra de câmbio

12. Nota promissória

13. Cheque

14. Duplicatas

15. Processo falimentar

16. Pessoa, bens, atos e contratos do falido

17. Credores do falido

18. Crimes falimentares

19. Concordata

20. Liquidação extrajudicial

21. Contratos mercantis

22. Compra e venda

23. Comissão, representação e franquia

24. Contratos Bancários

25. Seguros


Recomenda-se que o curso seja acompanhado através da obra de Fabio Ulhoa Coelho, Manual de Direito Comercial (São Paulo: Saraiva, 2005), e supletivamente do Curso de Direito Comercial (São Paulo: Saraiva, 2003), em 3 volumes, do mesmo autor, sem detrimento de outras obras sobre direito comercial de caráter geral devidamente atualizadas. São indispensáveis o Código Civil, bem como a legislação cível e comercial complementar e correlata.

Guia de estudos

1. Atividade empresarial

Objeto do direito comercial, direito comercial e direito civil

Teoria dos atos de comércio

Teoria da empresa

Abrangência da noção de comércio

Conceito de empresário

Atividades econômicas civis

Empresário individual

Quem pode ser empresário

Quem pode ser sócio

Colaboradores do empresário, responsabilidades

Leitura: Manual, pp. 3-25; Curso, vol. i, 3-28.

Legislação: Código Civil, arts. 966-80, arts. 1-10, 40-61.


2. Registro de empresa

Finalidade do registro

Obrigação de registrar e ausência de registro

Quem está obrigado

Lei 8934, DNRC e Juntas Comerciais

Formalidade do registro

Prazo e efeito dos registros

Leitura: Manual, pp. 37-45, Curso, vol. i, pp. 66-78.

Legislação: CC, arts. 967-71, LRE (Lei 8934/94).


3. Livros Comerciais

Quem tem a obrigação de escriturar

Livros obrigatórios e facultativos

Requisitos da escrituração

Escrituração irregular

Força probatória dos livros e balanços

Leitura: Manual, 46-56; Curso, vol. i, 78-95.

Legislação: CC arts. 1179-95.


4. Estabelecimento empresarial

Intangibilidade do valor agregado dos bens

Estabelecimento e patrimônio

Alienação do estabelecimento e garantia de créditos

Ponto comercial

Shopping center

Nome e título

Leitura: Manual, pp. 57-72; Curso, vol. i, pp. 96-124.

Legislação: CC arts. 1142-49.


5. Nome empresarial e propriedade intelectual

Firma e denominação

Registro do nome

Alteração

Segredo de empresa

Patente, modelo,

desenho e marca.

(direito de autor)

Leitura: Manual, pp. 85-93; Curso, vol. i, pp. 134-84.

Legislação: CC arts. 1155-68; Lei 9279/96 (LPI).


6. Sociedade empresária

Conceito

Personalidade jurídica

Classificação das sociedades empresárias

Sociedade irregular

Leitura: Manual, pp. 109-125; Curso, vol. ii, pp. 3-30.

Legislação: CC arts. 981-1038.


7. Constituição, administração e dissolução da sociedade limitada

Contrato social: natureza, requisitos e forma

Administrador, responsabilidades

Dissolução: total e parcial, causas

Liquidação e dissolução de fato

Responsabilidade dos sócios

Leitura: Manual, pp. 130-140, 153-176; Curso, vol. ii, pp. 357-473 .

Legislação: CC arts. 1052-1087.


8. Sociedade por ações

Sociedades abertas e fechadas

Requisitos de constituição e registro

Ações e valores mobiliários

Capital social

Órgãos sociais

Acionista e controle acionário

Demonstrações financeiras, lucros, reservas e dividendos

Grupos de sociedade, transformações, incorporações e cisões

Leitura: Manual, pp. 177-224; Curso, vol. ii, pp. 59-353.

Legislação: CC arts. 1088-1089, Lei 6404/76 (LSA).


9. Outros tipos de sociedade

Sociedade em nome coletivo, em comandita simples, em conta de participação

Sociedade em comandita por ações

Cooperativa

Leitura: Manual, pp. 147-152, 222-223; Curso, vol. ii, pp. 474-479.

Legislação: CC arts. 1039-1051, 1093-1096, Lei 6404/76 (LSA).


10-14. Título de credito

Conceito

Cartularidade, literalidade e autonomia

Título livre ou vinculado, ordem ou promessa de pagamento, causa de emissão, circulação

Saque, aceite, endosso, aval

Vencimento, pagamento, protesto

Letra de câmbio e nota promissória, requisitos e regime jurídico

Cheque, modalidades, pagamento, ausência de fundos

Duplicata, requisitos, emissão, aceite, exigibilidade

Leitura: Manual, pp. 227-234, 239-251, 255-262, 265­­­­­-294; Curso, vol. ii pp. 369-425,429-432,433-451,452-469.

Legislação: Lei 5474/68 Lei das Duplicatas-LD, Lei 7357/85 Lei do Cheque-LCq, Lei 9492/97 Lei do Protesto de Títulos-LPT, Decreto 57663/66 Lei Uniforme-LU, Decreto 2044/1908, CC arts. 887-926.


16-20. Falência e Concordata

Insolvência e impontualidade

Execução concursal

Classificação dos créditos

Quem está sujeito à falência

Etapas fundamentais do processo falimentar

Tratamento legal dos bens e da pessoa do falido

Crimes falimentares

Requisitos da concordata

Liquidação extrajudicial de instituições financeiras

Leitura: Manual, especialmente pp. 303-313, adicionalmente 314-409.

Legislação: LFRE-Lei 11.101/2005, Lei 6.024/1974.


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*email: everaldofernandez@gmail.com Cel.: 8113-9747